Whilley Araújo

Começou ontem o prazo para a entrega da Declaração Anual de Isento (DAI 2007). Até o dia 30 de novembro, quem, recebeu menos de R$ 14.992,32 em 2006 deve entregar a declaração à Receita Federal.

A Declaração de Isento pode ser entregue no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), nas casas lotéricas, nas agências dos Correios, no Banco do Brasil, no Banco Popular do Brasil e nos terminais do Caixa Aqui. Nas casas lotéricas e nas agências bancárias, é necessário pagar uma taxa de R$ 1. Nos Correios, o valor da cobrança é de R$ 2,40. A entrega pelo site da Receita é gratuita.

Em virtude dos concursos acumulados da Mega Sena, casas lotéricas e os terminais do Caixa Aqui só vão começar a receber a declaração a partir da próxima segunda-feira (10).

Quem não enviar a Declaração de Isento por um ano fica com a inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) pendente. Caso a omissão ocorra por dois anos, o CPF é suspenso. Sem o documento, a pessoa fica impedida de fazer compras a prestações, abrir conta em bancos, fazer concurso público, tirar passaporte e receber benefícios da Previdência.

Não precisa fazer a declaração de isento quem foi declarado como dependente na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2007 e quem se inscreveu no CPF este ano.

A Receita estima que 4,2 milhões de pessoas apresentem o documento na 2º Regional Fiscal (2º RF), que é composta pelos Estados do Pará, Amapá, Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. Só no Acre são esperados 143.409 declarações. No ano passado, 3,857 milhões de isentos entregaram a declaração na 2º RF, dentre os quais 142.131 no Acre.