Durante quatro anos, entre 1899 e 1903, lutaram os brasileiros do Acre contra o domínio boliviano. Lutaram seringueiros armados de simples papo-amarelos (winchesters) contra forças militares adestradas e armadas com fuzis de guerra, enfrentando a morte numa trincheira qualquer.

Muitos foram os que morreram por essa terra durante aqueles dias de guerra. Por mais que os consideremos heróis, sequer sabemos seus nomes. E por todo o tempo dessa luta o governo brasileiro insistiu em considerar que a letra dos tratados de limites assinados há décadas, há séculos atrás, eram mais importantes.

Para o presidente Campos Sales, que governou o Brasil entre 1898 e 1902, a principal preocupação era aumentar as vantagens econômicas dos exportadores de café do sul do país. O que interessava meia dúzia de aventureiros da longínqua região da borracha? Não foi a toa que exatamente nessa época o Brasil começou a ser conhecido como a Republica do Café com Leite, numa referência direta ao predomínio de São Paulo e Minas Gerais sobre os outros estados brasileiros.

Porém, por trás do incompreensível desinteresse que o governo brasileiro assumiu em relação à rica região do Acre são visíveis muitos sinais de uma certa covardia. A lição da Guerra de Canudos havia sido demasiadamente dura para o governo federal. As seguidas derrotas do exército brasileiro para os seguidores de Antônio Conselheiro haviam desmoralizado as forças armadas brasileiras. Até mesmo o desfecho daquela guerra havia sido duvidoso, já que a vitória veio marcada pelo doloroso massacre de centenas de homens, mulheres e crianças, cidadãos brasileiros, cujos únicos delitos eram o de terem nascido pobres e o de, em seu desespero, acreditarem nas profecias e palavras do Conselheiro. Se o exército brasileiro havia sido tão vergonhosamente humilhado por uma turba de fanáticos miseráveis no sertão da Bahia, o que poderia acontecer nessa guerra que se travava nos confins do deserto amazônico, onde só se chegava depois de meses de viagem e, ainda assim, somente durante alguns meses do ano? Pelo rumo dos acontecimentos e pronunciamentos oficiais do governo fica evidente que o Brasil parecia ter mais medo do Acre brasileiro do que seria possível sentir da Bolívia, historicamente um dos mais pobres, atrasados e oprimidos países da latino América.

A tudo isso os acreanos assistiram “sem recuar, sem cair, sem temer” em sua luta inglória. Foram tempos difíceis. Ainda piores quando o próprio governo brasileiro acabou com a Republica do Acre, destituiu os revolucionários e devolveu o controle da região para as autoridades bolivianas. Tudo parecia acabado então. Ainda assim aqueles brasileiros do Acre mantiveram-se firmes em seu ideal de resistir até o fim, com ou sem o Brasil ao seu lado.

Porém, a notícia da formação do Bolivian Syndicate - e da possível internacionalização de boa parte da Amazônia - sacudiu a opinião publica nacional e forçou o novo presidente da Republica, Rodrigues Alves, a mudar a posição oficial do governo brasileiro. A partir de então ficou evidente que era necessário tornar brasileiras as terras habitadas por nacionais. Que seria preciso negociar a permanência do Acre sob domínio brasileiro. Qualquer outra opção tornara-se inaceitável.

Só restou então ao governo ceder pequenas áreas de fronteira, prometer a construção da Ferrovia Madeira-Mamoré e indenizar com libras esterlinas a Bolívia e o Bolivian Syndicate. O Acre brasileiro, conflagrado, revolucionário, não mais poderia ser recusado ou desconhecido pelo Brasil.

Assim nascia o Tratado de Petrópolis e com ele nascia o Acre brasileiro. Por mais que boa parte dos méritos do Tratado deva ser creditado ao competente trabalho do Barão do Rio Branco, Ministro do Exterior na época, não devemos esquecer que foi a luta acreana o principal e determinante fator que levou à sua existência.

Obs: O que parecia o ponto final de um dos episódios mais dramáticos da história brasileira, na verdade se revelou como o início de duas outras questões não menos importantes: a necessidade de negociar com o Peru a regularização da área ocupada por brasileiros no vale do Juruá e, por outro lado, descobrir o que fazer com o Acre agora que ele havia se tornado parte do Brasil. Mas essa já é uma outra história ...

Barão do Rio Branco

PARANHOS Jr., José Maria da Silva (1845-1912)

“Nascido e falecido no Rio de Janeiro (...). Em seus doze anos à frente do Ministério das Relações Exteriores criou um estilo único de diplomacia, sendo sua influência sentida até hoje. Certos conceitos essenciais e premissas da política externa nacional foram cunhados durante sua gestão.

Filho do ilustre José Maria da Silva Paranhos (Visconde do Rio Branco), Juca Paranhos conviveu com temas de política externa desde sua infância. Após terminar o curso no Colégio Pedro II, ingressou na Academia de Direito de São Paulo (1862–1865). Cursou o último ano da Faculdade de Direito em Recife, onde se formou (1866), desenvolvendo neste período especial interesse pela história brasileira.

Seguindo os passos do pai, decidiu se candidatar a uma vaga na Câmara pelo estado de Mato Grosso, sendo eleito Deputado (1869). Após duas legislaturas consecutivas (1869-1872 e 1872-1876), desiludiu-se com a política, decidindo tentar a sorte em um posto no exterior.

Teve a oportunidade de iniciar sua carreira diplomática no principal pólo de irradiação do sistema econômico internacional, sendo nomeado pelo Imperador Cônsul geral em Liverpool (1876). Particularmente dedicado à promoção do comércio entre o Brasil e a Grã-Bretanha, sua dedicação foi reconhecida em maio de 1888, quando a Princesa Isabel lhe concedeu o título de Barão do Rio Branco.

Após a Proclamação da República (1889) permaneceu ainda em Liverpool até 1893, quando foi chamado para chefiar a Missão Especial em Washington, a qual representava o Brasil no arbitramento da questão de Palmas (Missões), disputada por Brasil e Argentina. A decisão, favorável ao Brasil, coube ao Presidente norte-americano americano Grover Cleveland, em fevereiro de 1895. Esta vitória transformou o Barão numa celebridade nacional , tendo seus serviços solicitados para solucionar outras pendências de limites. Em 1900 conduziu as negociações referentes à fronteira entre o Amapá e a Guiana Francesa que, pela arbitragem do Conselho Federal Suíço, foram concluídas favoravelmente ao Brasil.

Ingressando no serviço diplomático em maio de 1901, aceitou a nomeação como Chefe da Legação Brasileira em Berlim. No ano seguinte, o Presidente eleito Rodrigues Alves formulou o convite para o Ministério das Relações Exteriores.

Como Chanceler dedicou-se intensamente a solucionar a questão das fronteiras com a Bolívia e o Peru, envolvendo a região do Acre, e a introduzir um novo estilo de gestão no Ministério. Promoveu a centralização do comando ministerial e a maior abrangência na atividade diplomática. Criou também a Mapoteca e a Biblioteca. Em novembro de 1903 assinou o Tratado de Petrópolis, incorporando ao território nacional a região do Acre (cerca de 200.000 km 2) em troca do compromisso do governo brasileiro pagar 2 milhões de libras de compensação.

Percebendo que a correlação de forças mundiais mudava rapidamente a favor dos Estados Unidos, o Barão operou uma mudança no eixo da diplomacia brasileira, intensificando o relacionamento com aquele país, em detrimento das potências européias. Em 1905, a Legação em Washington transformou-se na primeira Embaixada brasileira, o que foi acompanhado pelo gesto recíproco norte-americano.

Confirmado no Ministério durante o mandato de 4 presidentes (Rodrigues Alves, Affonso Pena, Nilo Peçanha e Hermes da Fonseca), o Barão foi o Ministro das Relações Exteriores que mais tempo permaneceu no cargo durante o período republicano.

Morreu sepultado com honras militares, homenageado com a presença de multidões nas ruas do Rio de Janeiro.”

(extraído do Cd-ROM – A Diplomacia Brasileira; Ministério das Relações Exteriores)

O problema do Acre

Não havia também tempo a perder em relação ao Acre, o primeiro e decisivo teste que será submetido Rio Branco. Era problema muito mais perigosos e complexo do que os arbitramentos devido a presença de numerosos elementos complicadores, inexistentes, no todo ou em parte, nas questões anteriores. Os adversários eram dois e o Peru insistia em não ser posto à margem. Em verdade, eram, no inicio três e posteriormente mais, pois o Bolivian Syndicate, ao qual a Bolívia havia praticamente transferido a soberania do território para explorar a borracha, não só não deixa de ser uma parte que não se poderia ignorar como tinha o potencial de mobilizar a eventual interferência dos governos de países de onde se originavam os investidores, em particular os Estados Unidos e Grã-Bretanha e a França.

Uma outra grande dificuldade é que, desta vez, seria necessário alterara sem ambigüidade a orientação sobre a questão que vinha sendo adotada não só pelo último governo mas por todos os anteriores em quase quarenta anos. Estavam vitalmente envolvidos nos conflitos milhares de brasileiros que, em duas ocasiões, se haviam revoltados contra o governo boliviano e que levantavam, em seu favor, a opinião publica, a imprensa, e o Congresso no Brasil.

Nenhum desses aspectos poderia ser resolvido na base da erudição, dos argumentos históricos ou geográficos ou confiados à decisão de um árbitro. Embora nas duas arbitragens anteriores, tanto em Washington como em Berna, o Barão não se tivesse limitado à elaboração dos arrazoados mas houvesse utilizado todos os recursos da influência política e diplomática de que pôde lançar mão, só agora se defrontava verdadeiramente com um problema de essência política e típico do uso do poder. O êxito, neste caso, dependeria basicamente da capacidade de manejar o poder em relação ao Bolivian Syndicate e aos governos que poderiam apoiá-lo, aos principais pais adversários, que eram os governos da Bolívia e do Peru e relativamente aos políticos e jornais brasileiros.

Nessa empresa, o primeiro componente da tática adotada foi isolar os contendores e tratar com eles, um a um. De saída o Chanceler recusou a proposta do Peru, de negociações trilaterais, comprometendo-se a entender-se com Lima depois de chegar a um acordo com La Paz. Tendo esta ultima Capital rejeitado as ofertas de venda ou permuta de território, Rio Branco concentra-se em afastar da jogada os investidores, certificando-se primeiro em Washington de que o Departamento de Estado apenas desejava que os cidadãos norte-americanos não saíssem prejudicados da aventura.

O contrato com o Syndicate havia sido firmado em julho de 1902, ainda, portanto, durante o Governo Campos Sales, o qual se omitira e manifestara sua oposição, proibindo a livre navegação do Amazonas em direção ao Acre. Pouco após tomar posse, o Barão confirma a proibição. Não obstante os protestos da Grã-Bretanha, França, Alemanha e Estados Unidos, a proibição era, nas palavras de E. Bradford Burns, “a arma mais forte do Brasil contra o sindicato porque, sem acesso ao Acre ¾ a concessão não tinha nenhum valor”. Rio Branco afirma, em seguida, “que o contrato de arrendamento, com os poderes dados ao Bolivian Syndicate, é uma monstruosidade em Direito, importando em alienação de soberania feita em benefício de sociedade estrangeira sem capacidade internacional. É concessão para terras da África, indigna do nosso continente”.

Não tendo sido nunca capaz de enviar seus agentes ao Acre, devido ao fechamento do Amazonas e não obtendo do Departamento de Estado mais do que o compromisso de empenhar-se por uma justa compensação, o consórcio foi forçado a transigir, desistindo do contrato mediante pagamento de indenização efetuado em 10 de março de 1903. O afastamento temporário do Bolivian Syndicate simplificavam o tabuleiro, no qual restavam em confronto os governo do Brasil e da Bolívia e, no fundo do quadro, as tropas de Plácido de Castro.

Era preciso, o quanto antes, modificar a linha seguida por Olinto de Magalhães, o chanceler anterior, o qual, reafirmando posição vinda do Império, afirmava: “Apesar da opinião errada e irrefletidamente sustentada por corporações cientificas, na Imprensa e até no Congresso Nacional, o território do Acre não é Brasileiro... para o Brasil, é território boliviano em virtude do tratado de 1867. Não pomos, portanto, em dúvida, a soberania da Bolívia”.

Já então Rio Branco discordava e, menos de um mês após esse ofício, especulava em carta a Hilário de Gouveia:

“... há esta questão do Acre que, bem manejada, e rompendo-se com a má interpretação dada em 1867, poderia afirmar, por esse lado, o nosso direito sobre um território imenso. Não haveria inconveniente em dizermos que tínhamos dado aquela inteligência ao Tratado de 1777, tínhamos direitos a ir muito mais ao sul, até às nascentes dos tributários do Amazonas que ocupávamos na foz e curso inferior... Podíamos perfeitamente mudar agora de política, como há uma vez mudamos,,, Mas o Olinto (a Secretaria) continua a defender a absurda linha obliqua do Madeira à nascente do Javari, em vez do paralelo de 10º20’, e a dizer que o que fica ao sul da obliqua (o Acre) é boliviano ou peruano e não brasileiro”. E concluía logicamente: “Se não é brasileiro com que direito havemos de procurar impedir as operações do sindicato americano?”.

De fato, em termos da exegese do Tratado da La Paz de Ayacucho, de 1867, o problema se resumia nessa alternativa. Negociando e firmando em plena Guerra do Paraguai, num momento em que havia interesse em garantir a neutralidade boliviana, o tratado estabelecia a fronteira na área pelo paralelo 10º201, da confluência do Beni e Mamoré, a leste, até as nascente do Javari, a oeste e “ se este tivesse suas nascentes no norte, aquela linha seguiria por uma reta tirada da mesma latitude, buscar a nascente do mesmo rio”.

Durante muito tempo, o Império e começo da República, considerou-se como boliviano o território do Acre e adotou-se como fronteira não a linha verde de Duarte da Ponte Ribeiro, até as nascentes do Javari. Pouco a pouco, porém, foi-se tornando impraticável dar execução ao tratado segundo essa interpretação. O problema não residia tanto nas dúvidas razoáveis acerca da localização de tias nascentes ou nos argumentos da carta a Hilário de Gouveia a respeito da nulidade do tratado de 1777. No fundo a dificuldade era outra: o dinamismo demográfico brasileiro, o “boom” da borracha e a maior facilidade geográfica de acesso ao Acre a partir de rios e territórios do Brasil haviam criado, no terreno, uma situação de fato, impossível de ignorar. A presença de milhares de brasileiros, talvez sessenta mil, constituía, de acordo com as próprias fontes de La Paz, noventa e nove por cento da população de um território onde os bolivianos, além de ratos, se sentiam, nas palavras do seu governador, Lino Romero, tão “estrangeiros aqui como se sentiriam nas mais remotas colônias da Ásia. Tanto os homens como a natureza nos são completamente adversos”.

Já estava no congresso, o famoso mapa da linha verde, até então misteriosamente extraviado. Ele sustentaria sempre, mesmo anos mais tarde, sua boa fé no episódio. Tão logo recebe das mãos de um “ antigo funcionário” o “mapa manuscrito de 1860”, pede ao Deputado Gastão da Cunha para comunicar o achado aos colegas me acrescenta: “O exame deste mapa convence-me inteiramente de que na mente do Governo do Brasil, desde 1860, a fronteira deveria ser formada por uma linha oblíqua, se a nascente do Javari fosse achada ao norte do paralelo de 10º20”. Era um golpe fatal contra a tese favorável a um arbitramento, que nas circunstâncias, se revelaria suicida.

Em fevereiro de 1904 era ratificado o tratado e, novamente, uma grande manifestação popular tributava ao vencedor as homenagens do País. À frente dos manifestantes, que invadiram os salões do Itamaraty, estava Olavo Bilac, que diante de ouvintes “arrepiados de emoção”, proclamava: “Paranhos do Rio Branco! Abençoado seja o teu cérebro, porque a tua inteligência restituiu ao Brasil os brasileiros que estacam sem pátria!”43.

A controvérsia ainda se prolongaria por vários anos com o Peru, o qual, após a ratificação do tratado, ocupou áreas litigiosas no Alto Purus e no Alto Juruá. O Chanceler reagiu mandando confiscar de navio de destinado a Iquitos armas e munições peruanas e providenciou o deslocamento de tropas para a região. Após momentos de grave tensão, eram concluídos em julho dois acordos pelos quais se neutralizavam e submetiam a uma política mista brasileiro-peruana áreas das bacias do Alto Juruá e Alto Purus e se fixava prazo de cinco meses para o ajuste definitivo. Este só sairia depois de cinco anos, em 1909;das terras julgavas litigiosas por Lima e que iam além das envolvidas na questão com a Bolívia, acabaram por caber ao Brasil cerca de 403.000 quilômetros quadrados, reconhecendo-se ao país vizinho aproximadamente 39.000 Quilômetros quadrados.

Do Tratado de Petrópolis diria o Deputado Gastão da Cunha, ser o mais importante dos ajustes diplomáticos desde a Independência. Da mesma opinião era o próprio Rio Branco, o qual se dava conta de ser o acordo, acima de tudo, uma grande obra política cuja a preparação e encaminhamento tinham exigido não só os conhecimentos geográficos, históricos e jurídicos que lhe tinham valido nas arbitragens, mas o manejo do poder e da capacidade de transigir em doses precisas e bem-proporcionadas. Sem fechamento do Amazonas, o Bolivian Syndicate não desistiria da concessão, mas se não tivesse havido a disposição da pagar uma indenização por um erro cometido pelo Governo boliviano, quem garantiria á renúncia do consórcio e a neutralidade dos países de onde eram cidadãos os seus Investidores? Caso não se tivesse ocupado militarmente o território, o General Pando provavelmente não teria negociado seriamente. Não fossem, porém, além das compensações financeiras, as cessões de territórios, tão incompreendidas internamente ao Brasil, como resolver o problema dos brasileiros do Acre sem o recurso á conquista direta ou disfarçada?

Por compreender tudo isso é que o Barão dizia na Exposição de Motivos: “As decisões dos dois pleitos em que coube a honra de defender os interesses do Brasil não acrescentaram, apenas mantiveram o patrimônio nacional... Verdadeira expansão territorial só há agora e com a feliz circunstância de que, para efetuar, não espoliamos uma nação vizinha e amiga, antes a libertamos de um ônus..., oferecendo-lhe compensações materiais e políticas... Com sinceridade, afianço a V. Excia Que para mim vale mais esta obra... do que as duas outras, julgadas com tanta bondade pelos nossos concidadãos”.