Val Sales

A prefeitura de Sena Madureira conseguiu aprovar na Câmara Municipal o projeto de criação do Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon). Com isso, a comunidade contará com o apoio de um órgão de defesa mais próximo, podendo cobrar seus direitos de consumidor, assim como fazer valer as leis que regem o comércio e outros departamentos.

Para a prefeitura, essa é uma forma de facilitar a vida da população e torná-la mais próxima dos serviços essenciais de defesa de seus direitos. A direção do Procon assegura que a iniciativa é fruto de ações do órgão voltadas para o estímulo à municipalização do serviço.

A dirigente do Procon no Estado, Francis Mary, disse tratar-se de mais uma forma de desenvolver a política de inclusão social, amplamente defendida pelo governo do Acre e pelas prefeituras dos municípios, especialmente pelo prefeito daquela cidade, Nilson Areal.

A idéia da criação do procon, assim como as atribuições e benefícios do setor, foram tema de uma audiência pública, realizada na Câmara de Vereadores. Na ocasião, estiveram presentes os representantes de diversos setores da sociedade, assim como membros da prefeitura, do Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública, vereadores e lideranças comunitárias.

O local que irá sediar o posto do Procon já foi viabilizado, sendo que o governo estadual, como parceiro do programa de municipalização do serviço, fará a doação dos equipamentos de informática. Para a capacitação dos servidores que atuarão na defesa dos consumidores, incluindo o acompanhamento permanente das atividades, será firmado um convênio de cooperação técnica entre o Procon estadual e o município. A municipalização do serviço do Procon está aberta para os demais municípios que queiram investir no setor.