Viviane Teixeira

Governo do Estado, por meio da Secretaria de Habitação de Interesse Social, lança edital de inscrições para mais um empreendimento do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). Os interessados em adquirir os imóveis residenciais do Abunã e Macauã localizados na estrada do Apolônio Sales, bairro das Placas em Rio Branco devem efetuar as inscrições nos dias 26, 27 e 30 de junho, das 8 às 16 horas.

No ato das inscrições, que serão realizadas no Centro Empresarial Sebrae, as pessoas devem apresentar a seguinte documentação: RG, CPF, comprovante de renda e de endereço (proponente e do cônjuge). Os interessados têm ainda que fornecer um telefone para contato.

Os critério básicos de avaliação são a renda familiar máxima de R$ 1500 para civil e de R$ 2800 para militar. E também a não existência de restrição junto ao SPC, Serasa e Receita Federal, e a regularização do CPF.

De acordo com chefe do Departamento de Fomento Habitacional em Parceria com o Setor Privado, Douglas Azevedo Galvão, não existe a necessidade de que as pessoas procurem o Centro Empresarial antes do horário divulgado, todos que tiverem interesse terão suas inscrições efetuadas. Na chegada serão distribuídas senhas de atendimento.

“Estamos montando uma estrutura que irá permitir um atendimento rápido”, destacou Douglas.

Depois de realizadas as inscrições, os dados serão repassados à Caixa Econômica Federal que irá efetuar a avaliação junto aos órgãos de proteção de crédito, como SPC, Serasa e Receita Federal. A resposta negativa desta avaliação é critério básico para a aceitação da inscrição. Posteriormente as pessoas serão convocadas para uma entrevista, momento no qual terão que comprovar as informações oferecidas no ato da inscrição. Após a análise será realizado um sorteio. A lista dos aprovados será divulgada no Diário Oficial.

A expectativa é de que pelo menos 5.500 pessoas efetuem as inscrições. O prazo de arrendamento é de 15 anos, e o arrendatário deve utilizar o imóvel somente para fins de residência dele e de sua família.

Os empreendimentos: O residencial Macauã oferece 208 casas, e o Abunã 134. Os imóveis têm 36,47 metros quadrados divididos em dois quartos, banheiro, sala e cozinha. O Programa de Arrendamento Residencial, faz parte do Programa de Habitação de Interesse Social que é realizado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Habitação, em parceria com a Caixa Econômica Federal. (Agência de Notícias do Acre)

Requisitos para participação:

- ser brasileiro nato ou naturalizado
- ser detentor de visto permanente no país, no caso de estrangeiro
- possuir renda familiar bruta mensal de até R$ 1500 para unidades habitacionais com especificação mínima
- possuir renda familiar bruta mensal de até R$ 2800 para militares das Forças Armadas, profissionais da área de segurança pública (policiais militares e civis)
- não ser proprietário ou promitente comprador de imóvel residencial no local de domicilio, nem onde pretende fixá-lo, ou detentor de financiamento habitacional em qualquer local do país
- ser maior de 18 anos ou emancipado
- não ter contrato de arrendamento anterior rescindido, dentro do programa, por descumprimento contratual
- não possuir restrição cadastral (SPC, Serasa e Receita Federal)
- ter capacidade de pagamento compatível com as despesas mensais do arrendamento.