Juracy Xangai

A notícia da liberação de R$ 13,6 milhões das Gratificações de Operações Especiais (GOE) pela Delegacia de Administração do Ministério da Fazenda (DAMF) nos primeiros dias deste mês de março foi festejada pelos 572 policiais civis do ex-território do Acre que além de ver seus proventos aumentados de R$ 4,1 mil para R$ 7,7 mil brutos por mês ainda receberiam oito meses em valores retroativos. Esse dinheiro correspondia apenas aos seis últimos meses do ano passado e os dois primeiros deste, assim, a união já anunciou que vai pagar outros R$ 39.1 milhões em agosto próximo que corresponde aos retroativos desde janeiro de 2001 até junho do ano passado.

Mas a alegria acabou em lamentação quando foram ao banco e descobriram que do valor que tinham a receber dois advogados haviam sacado 20% cada um, o que perfaz 40%, o leão outros 12%. Veio também o Sindicato dos Policiais Civis do ex-Território do Acre (Simpcetac) mais R$ 1 mil a título de cobrir despesas com viagens e outras feitas desde janeiro de 2001, quando foi iniciada a ação judicial exigindo que também os ex-guardas recebessem a vantagem que é paga aos Policias Rodoviários Federais e Federais, cujos cargos, a eles são equiparados por lei.

Daqueles R$ 13,6 milhões a bancada do advogado Marcelo Lavocat Galvão, que no início de 2001 fora contratado pelo sindicato para mover a ação coletiva na Justiça em nome de seus 572 filiados, recebeu R$ 3,2 milhões em honorários advocatícios. Já a banca do ex-juiz federal e advogado Pedro Paulo Castelo Branco Coelho, que abriu em meados de 2002 uma ação paralela em favor de 302 ex-guardas, sacou outro R$ 1,6 milhão. O sindicato ficou R$ com 572 mil.

Milhões viraram milhares

Inconformados com a situação nove ex-guardas entraram com ação na Justiça e ainda conseguiram que o juiz da segunda vara federal, Pedro Francisco Silva bloqueasse R$ 3,9 milhões que agora estão sendo disputados na Justiça pelos ex-guardas e os advogados. Sandoval Souza de Oliveira, 80 anos, popularmente conhecido como “maestro Sandoval” por haver comandado durante anos a banda da Polícia Militar e que entrou para o quartel em dez de agosto de 1941, é uma das vítimas que entrou na Justiça para requerer a devolução do dinheiro que foi dele descontado. “Eu ia receber R$ 38 mil, depois que o leão tirou a parte dele, os advogados as deles e o sindicato também, restaram apenas R$ 9 mil na conta. O dinheiro se acabou todinho e quando a gente foi reclamar no sindicato disseram que era isso mesmo, não tinha jeito. Isso que fizeram com a gente depois de tantos anos de trabalho é um absurdo”.

Outra vítima é Abel Bezerra que relata: “Depois que a gente entrou com a ação reclamando o pagamento da GOE ela ficou oito meses parada na Justiça, eu liguei para o Marcelo Galvão a fim de tomar informação e ele me tratou muito mal. Aí chegou o Pedro Paulo que já foi juiz federal e nos disse que se agente o contratasse ele apressaria a liberação desse pagamento em Brasília. Nós reunimos o pessoal e contratamos ele que deu entrada em outra ação”.

A surpresa de Abel aconteceu há poucos dias quando saiu a liberação dos 39 mil que iria receber por oito meses retroativos. “Quando cheguei ao banco tinha 13 mil de saldo, tirando meu pagamento do mês sobrava menos de sete mil dos atrasados que eu tinha por receber, assim o dinheiro se acabou em nada. O problema é que a ação que nos pagaram foi a do doutor Marcelo e o Pedro Paulo também descontou seu pagamento nesse dinheiro ”.

O que diz o sindicato

Adelso Ferreria da Cruz o presidente do Sinpcetac informou que não há qualquer irregularidade no pagamento da GOE conquistada pelos ex-guardas através de ação na Justiça. Quando o ex-presidente Aloízio contratou a bancada do doutor Marcelo para ajuizar a ação ficou acertado que seriam pagos para ele 60% do pagamento do primeiro mês, mais 20% pelos meses em atraso. Eles também autorizaram, em assembléia geral, aqueles descontos feitos pelo sindicato para cobrir as despesas que fizemos em Brasília, bem como para melhorar nossa sede construindo um auditório para reuniões e uma sede campestre. Depois eles contrataram o Pedro Paulo, por isso, eles tiveram de pagar os dois”.

O próprio presidente do sindicato reconhece que a Justiça examinou julgou e mandou pagar a ação movida pelo advogado Marcelo Lavocat e que a de Pedro Paulo ainda não teve qualquer efeito. “Embora os advogados tenham trabalhado na ação, nós só conseguimos apressar esse pagamento graças ao apoio que recebemos do senador Tião Viana e da deputada Perpétua Almeida. Mas sobre essa questão do pagamento dos advogados eu prefiro não dizer nada, até porque foram eles que contrataram o Pedro Paulo e autorizaram o desconto”.

Que diz Pedro Paulo

Ex-juiz federal com banca instalada em Brasília, o advogado Pedro Paulo Castelo Branco Coelho afirma estar perplexo diante da acusação que está sendo feita pelos aposentados. “É público que eu fui contratado pelo ex-guardas, inclusive fiz várias reuniões com eles em Rio Branco. O fato é que eles nos contrataram, assinaram uma procuração e uma autorização para desconto automático em conta, a ação está ganha e por isso tem de pagar”.

Quanto ao fato de que a justiça autorizou primeiro o pagamento da ação movida por Marcelo Lavocat e ainda não a de Pedro Paulo, ele esclareceu que: “Quando você está doente e vai consultar dois médicos não importa qual dos dois consiga te curar, você tem de pagar aos dois. Quem quiser reclamar tem de procurar a Justiça. Fizemos os descontos dos que tinham nos autorizado e ontem mesmo a Delegacia de Administração do Ministério da Fazenda nos enviou os cálculos para o pagamento de outros 130 clientes dessa mesma ação, que serão pagos nos próximos dias.”